Normas Regulamentadoras
VigenteNR-24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A NR-24 estabelece requisitos de instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições e demais condições de conforto e higiene nos locais de trabalho.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho.
- Principal objetivo
- Estabelecer as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações nos locais de trabalho.
- Quem deve observar
- Todos os estabelecimentos, observadas as condições e dispensas específicas previstas para cada tipo de instalação.
Assuntos relacionados
O que é a NR-24?
Norma sobre condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho.
A NR-24 estabelece requisitos de instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições e demais condições de conforto e higiene nos locais de trabalho.
A norma estabelece condições mínimas de higiene e conforto a serem observadas pelas organizações, com dimensionamento das instalações baseado no número de trabalhadores usuários do turno de maior contingente.
Ela possui anexos específicos para trabalhadores em shopping centers, para trabalho externo de prestação de serviços e para trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa.
Qual o objetivo da NR-24?
Estabelecer as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações nos locais de trabalho.
A NR-24 detalha requisitos para instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições, cozinhas, alojamentos e vestimentas de trabalho, com regras de dimensionamento, conservação, limpeza e ventilação para cada uma dessas instalações.
Para quem a NR-24 se aplica?
Todos os estabelecimentos, observadas as condições e dispensas específicas previstas para cada tipo de instalação.
Algumas exigências variam conforme o número de trabalhadores usuários e a natureza da atividade, como ocorre com instalações sanitárias, chuveiros e locais para refeições, que têm parâmetros próprios em função da exposição a agentes como material infectante, substâncias tóxicas ou poeiras.
Principais pontos da NR-24
A NR-24 organiza as condições sanitárias e de conforto em diferentes frentes, entre elas:
- Instalações sanitárias, incluindo bacias sanitárias, mictórios e lavatórios
- Chuveiros, exigidos conforme a atividade e o grau de exposição a agentes que impregnem pele e roupas
- Vestiários e armários individuais, simples ou duplos, para guarda de pertences e vestimentas
- Locais para refeições e cozinhas, com requisitos de conservação, ventilação e higiene
- Alojamentos para hospedagem temporária de trabalhadores, com dormitórios, sanitários e áreas de vivência
- Vestimentas de trabalho e disposições gerais aplicáveis às instalações regulamentadas pela norma
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa ter vestiário?
Os estabelecimentos devem ser dotados de vestiários quando a atividade exigir o uso de vestimentas de trabalho ou uniforme cuja troca deva ser feita no local, ou quando a atividade exigir a disponibilização de chuveiro.
O que é considerado alojamento para fins da NR-24?
É o conjunto de espaços ou edificações, composto de dormitório, instalações sanitárias, refeitório, áreas de vivência e local para lavagem e secagem de roupas, sob responsabilidade do empregador, destinado à hospedagem temporária de trabalhadores.
Empresas que oferecem vale-refeição estão dispensadas das exigências sobre locais para refeições?
Sim, desde que sejam disponibilizadas condições para conservação e aquecimento da comida, além de local para a tomada das refeições pelos trabalhadores que trazem refeição de casa.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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