Normas Regulamentadoras
VigenteNR-21 — Trabalhos a Céu Aberto
Trabalhos a Céu Aberto
A NR-21 estabelece medidas de proteção para trabalhos realizados a céu aberto, incluindo abrigo contra intempéries e condições de conforto.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre proteção de trabalhadores em atividades a céu aberto.
- Principal objetivo
- Estabelecer condições mínimas de proteção e de salubridade para os trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, incluindo os que residem no local de trabalho.
- Quem deve observar
- Trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, incluindo os que residem no local de trabalho ou em moradia fornecida pelo empregador.
Assuntos relacionados
O que é a NR-21?
Norma sobre proteção de trabalhadores em atividades a céu aberto.
A NR-21 estabelece medidas de proteção para trabalhos realizados a céu aberto, incluindo abrigo contra intempéries e condições de conforto.
A norma exige a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries, e determina medidas especiais de proteção contra insolação excessiva, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes.
Para trabalhos em regiões pantanosas ou alagadiças, a norma prevê medidas imperativas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.
Qual o objetivo da NR-21?
Estabelecer condições mínimas de proteção e de salubridade para os trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, incluindo os que residem no local de trabalho.
Quando o empregador fornece moradia ao trabalhador e à sua família, a norma exige condições sanitárias adequadas, vedando em qualquer hipótese a moradia coletiva da família.
Para quem a NR-21 se aplica?
Trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, incluindo os que residem no local de trabalho ou em moradia fornecida pelo empregador.
A norma detalha requisitos para a moradia fornecida pelo empregador, como capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores, ventilação e luz direta suficientes, paredes caiadas e pisos de material impermeável, além de exigências sobre poços de água, fossas negras e instalações sanitárias.
Principais pontos da NR-21
A NR-21 trata das condições de proteção e de salubridade nos trabalhos realizados a céu aberto.
- Abrigos contra intempéries
- Medidas de proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos
- Alojamentos para trabalhadores que residem no local de trabalho
- Profilaxia de endemias em regiões pantanosas ou alagadiças
- Condições sanitárias da moradia fornecida pelo empregador
- Distâncias mínimas entre moradias, fossas negras e poços de água
Perguntas frequentes
O que a NR-21 exige em relação a abrigos nos trabalhos a céu aberto?
A norma exige a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
É permitida a moradia coletiva de famílias de trabalhadores?
Não. A NR-21 veda, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família quando o empregador fornece moradia ao empregado.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 21 — Trabalhos a Céu Aberto
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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