SCMA — Distúrbios por sobrecarga músculo-ligamentar dos membros superiores

O documento foi proposto pela Diretoria Científica da ANAMT por meio da Comissão Técnica de Ergonomia e afirma seguir as normas então vigentes, “especialmente a Portaria nº 3.751, de 23/11/1990, a Lei 8.213, (…) o Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, e a Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social nº 606, de 05/08/1998”.

Sobre terminologia, registra: “evitamos adotar os termos LER (…) LTC (…) bem como o termo DORT (…) por entender que nenhum deles reflete na totalidade a complexidade dos fatores envolvidos”. Também evita os termos “nexo causal”, “nexo técnico” e “nexo epidemiológico”, “por considerarmos que seu uso inadequado provoca mais confusão do que esclarecimento”.

O documento organiza a conduta do médico do trabalho em sete momentos distintos: na identificação do risco ergonômico; no exame admissional; no atendimento ao trabalhador que se queixa de dor; no estabelecimento ou não do nexo com o trabalho; na reintegração do trabalhador; nas providências legais; e na discussão jurídica da questão.

• “Recomendar às áreas produtivas medidas de correção para as situações de trabalho classificadas como de risco moderado e de alto risco”, considerando esse “o mais importante de toda essa sugestão de procedimentos médico-administrativos”.
• “Fazer o exame admissional de trabalhadores que irão desenvolver tarefas de alta exigência dos membros superiores de forma a se ter uma visão a mais perfeita possível quanto à existência ou não de fator pessoal que predisponha.”
• “Acompanhar cuidadosamente os trabalhadores submetidos a excesso de solicitação músculo-ligamentar dos membros superiores.”
• “Recomenda-se não evoluir na conduta médica se não tiver sido bem caracterizado o diagnóstico clínico do caso.”
• Diante de queixa de dor, “procurar verificar sua relação com a atividade profissional (…) através da análise qualitativa”.
• “Não hesitar em afastar o funcionário do trabalho (do posto, da área ou mesmo da empresa) quando o quadro clínico do trabalhador assim o justificar.”
• “Manter sempre a postura de neutralidade quanto aos aspectos médicos, atentando-se ao melhor do conhecimento técnico existente e ao compromisso com a ética.”

Sobre a reintegração, o documento orienta: “Na impossibilidade de reintegração à mesma função, remanejar o trabalhador para outra atividade (…) Não caracterizar a nova atividade como mais fácil, melhor ou mais limpa”. Entre as providências legais, lista o Atestado de Saúde Ocupacional, a emissão da CAT e o exame médico demissional.

• Convocar imediatamente para uma reunião o supervisor da área, o engenheiro (ou técnico) de segurança e o próprio trabalhador.
• Discutir e chegar a um acordo sobre as causas básicas.
• Concluir quanto às medidas a serem tomadas.
• Formalizar ata de reunião, com assinatura de todas as partes envolvidas.

• “LER ou DORT não é diagnóstico, e seu uso indiscriminado só contribui para complicar qualquer ação eficaz.”
• “Nem todos os casos de dores nos membros superiores são causados pelo trabalho. Há um número significativo de eventos cuja origem é de esforços extra-ocupacionais.”
• “Deve-se ter muita cautela com o chamado critério epidemiológico (…) pois muitas vezes existem diferenças sutis entre trabalhos semelhantes.”
• Documento do ano 2000: as normas citadas podem ter sido alteradas posteriormente. O conteúdo é reproduzido conforme o original.

Associação Nacional de Medicina do Trabalho — ANAMT, Comissão Técnica de Ergonomia. Sugestão de Conduta Médico-Administrativa sobre os distúrbios decorrentes de sobrecarga funcional do sistema músculo-ligamentar dos membros superiores. Identificação interna: “SCMA – ANAMT / 02 – Versão 1.00”, abril de 2000. Coordenação e redação final: Dr. Hudson de Araújo Couto.

Este conteúdo possui finalidade educacional e apresenta, de forma resumida, uma Sugestão de Conduta Médico-Administrativa publicada pela ANAMT. Não se trata de norma, lei ou obrigação legal. Trata-se de documento de edição antiga, reproduzido aqui conforme o texto original, sem atualização por legislação posterior. Consulte sempre o documento original.