SCMA — Interação do médico do trabalho com a perícia da Previdência Social

O documento observa que “o parecer do INSS quanto à capacidade/incapacidade para o trabalho (…) costuma ser fonte de referência para decisões judiciais em todas as instâncias”, e descreve situações de tensão tanto quando “o trabalhador força para a caracterização do nexo técnico (…) e o médico do trabalho não o reconhece” quanto quando “o médico do trabalho, para proteger a empresa, se esforça em descaracterizar esse nexo”.

• “Cabe também à Perícia Médica do INSS inspecionar os ambientes de trabalho para caracterização de nexo e fiscalização do gerenciamento dos riscos ambientais.”
• “O INSS segura a capacidade de exercício da atividade laboral do indivíduo e não a doença.”
• “Todos os pareceres médico-periciais devem ser motivados, ou seja, devem ter embasamentos técnicos e legais”, conforme a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, citada no documento.
• “A empresa que gera riscos em seu processo produtivo e se beneficia economicamente tem o compromisso moral e legal de buscar saná-lo e controlá-los.”

• “Procure agir de forma tecnicamente correta e de forma ética.”
• “Tenha muita atenção com o diagnóstico diferencial.”
• “Esteja sempre informado sobre o paradeiro (destino) do seu trabalhador.”
• “Preserve o direito de o trabalhador buscar na Previdência Social a validação de sua percepção de incapacidade para o trabalho.”
• “Intervenha o mínimo possível, diretamente, na relação entre o segurado e a Previdência Social, pois é uma ação personalíssima, que pode reverter contra o médico do trabalho.”
• Caso seja necessária a emissão da CAT, “envie com a mesma um relatório, o mais detalhado possível”, em atenção à Resolução CFM nº 1.488/1998 citada no documento.
• O documento também descreve condutas específicas para diferentes tipos de retorno ao trabalho após benefício, incluindo a emissão de ASO com conclusão de inaptidão para a função habitual e a verificação de trabalho compatível na empresa.

• “Não é papel do INSS investigar hipóteses diagnósticas, prescrevendo exames propedêuticos.”
• “Ressalte-se que a caracterização da incapacidade laboral transcende o aspecto técnico da avaliação meramente física.”
• “Caso, após a alta previdenciária, o trabalhador apresente alguma recidiva que esteja relacionada às condições inadequadas dos postos de trabalhos, haverá implicações legais tanto para a empresa, como para o profissional médico que emitiu o ASO de forma indevida.”
• Documento de 2002: cita instruções normativas, decretos e resoluções vigentes na época, que podem ter sido alterados posteriormente.

Associação Nacional de Medicina do Trabalho — ANAMT. Sugestão de Conduta Médico-Administrativa sobre a interação do médico do trabalho com a perícia da Previdência Social. Identificação interna: “SCMA – ANAMT / 06 – Versão 1.00”, novembro de 2002. Coordenação geral: Dr. Hudson de Araújo Couto.

Este conteúdo possui finalidade educacional e apresenta, de forma resumida, uma Sugestão de Conduta Médico-Administrativa publicada pela ANAMT. Não se trata de norma, lei ou obrigação legal. Trata-se de documento de edição antiga, reproduzido aqui conforme o texto original, sem atualização por legislação posterior. Consulte sempre o documento original.