ASO — Atestado de Saúde Ocupacional

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que o médico emite para cada exame clínico ocupacional realizado, conforme o item 7.5.19 da NR-07.

Ele está diretamente ligado aos exames médicos ocupacionais do PCMSO: esses exames compreendem exame clínico e exames complementares, e é o exame clínico que gera a emissão do ASO.

Quando são realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame clínico, a NR-07 não prevê ASO: nesse caso a organização emite recibo de entrega do resultado do exame.

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos listados na NR-07. Como o ASO é emitido para cada exame clínico ocupacional, ele acompanha essas avaliações:

• Admissional — o exame clínico é realizado antes que o empregado assuma suas atividades.
• Periódico — realizado conforme os intervalos definidos na norma, de acordo com a exposição a riscos ocupacionais classificados no PGR.
• Retorno ao trabalho — antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
• Mudança de riscos ocupacionais — obrigatoriamente antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
• Demissional — exame clínico em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado nas hipóteses e prazos previstos na norma.

O subitem 7.5.19.1 da NR-07 define o conteúdo mínimo do atestado. O ASO deve conter, no mínimo:

• Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização.
• Nome completo do empregado, número do CPF e sua função.
• Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência.
• Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que o empregado foi submetido.
• Definição de apto ou inapto para a função do empregado.
• Nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver.
• Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

A definição de apto ou inapto para a função do empregado é um dos elementos mínimos do ASO. É o registro documental da conclusão do exame clínico ocupacional em relação à função exercida.

Quando outras Normas Regulamentadoras e seus Anexos assim definirem, a aptidão para trabalho em atividades específicas também deve ser consignada no ASO.

A definição da aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas é uma das diretrizes do PCMSO previstas na NR-07.

O ASO é o registro individual dos exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO, programa que deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

Por isso o atestado faz referência aos perigos ou fatores de risco que exigem controle médico no PCMSO — ou à sua inexistência — e aos exames efetivamente realizados. Os detalhes do programa estão na página do PCMSO e no texto da NR-07.

Conforme o item 7.5.19 da NR-07, para cada exame clínico ocupacional realizado o médico emitirá o ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

Compete ao empregador garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO, custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao programa e indicar o médico do trabalho responsável.