Normas Regulamentadoras
VigenteNR-03 — Embargo e Interdição
Embargo e Interdição
A NR-03 disciplina as medidas de embargo de obra e interdição de estabelecimento, setor, máquina ou equipamento quando constatada situação de grave e iminente risco.
Em resumo
- O que é
- Norma que estabelece os procedimentos de embargo e interdição pela Inspeção do Trabalho.
- Principal objetivo
- Interromper atividades que exponham trabalhadores a grave e iminente risco.
- Quem deve observar
- Empregadores e estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Inspeção do Trabalho.
Assuntos relacionados
O que é a NR-03?
Norma que estabelece os procedimentos de embargo e interdição pela Inspeção do Trabalho.
A NR-03 disciplina as medidas de embargo de obra e interdição de estabelecimento, setor, máquina ou equipamento quando constatada situação de grave e iminente risco.
Qual o objetivo da NR-03?
Interromper atividades que exponham trabalhadores a grave e iminente risco.
Para quem a NR-03 se aplica?
Empregadores e estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Inspeção do Trabalho.
Principais pontos da NR-03
- Conceito de grave e iminente risco
- Embargo de obra e interdição
- Procedimentos e recursos
- Levantamento das medidas
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 3 — Embargo e Interdição
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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