Normas Regulamentadoras
VigenteNR-28 — Fiscalização e Penalidades
Fiscalização e Penalidades
A NR-28 disciplina os procedimentos de fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras, incluindo prazos para correção e critérios de aplicação de penalidades.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre fiscalização do cumprimento das NRs e penalidades correspondentes.
- Principal objetivo
- Estabelecer critérios de fiscalização, notificação e autuação.
- Quem deve observar
- Organizações sujeitas à Inspeção do Trabalho.
Assuntos relacionados
O que é a NR-28?
Norma sobre fiscalização do cumprimento das NRs e penalidades correspondentes.
A NR-28 disciplina os procedimentos de fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras, incluindo prazos para correção e critérios de aplicação de penalidades.
Qual o objetivo da NR-28?
Estabelecer critérios de fiscalização, notificação e autuação.
Para quem a NR-28 se aplica?
Organizações sujeitas à Inspeção do Trabalho.
Principais pontos da NR-28
- Procedimentos de fiscalização
- Prazos para correção
- Gradação de penalidades
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 28 — Fiscalização e Penalidades
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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