Normas Regulamentadoras
VigenteNR-19 — Explosivos
Explosivos
A NR-19 estabelece requisitos de segurança para depósito, manuseio, armazenagem e utilização de explosivos.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre segurança no trabalho com explosivos.
- Principal objetivo
- Estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
- Quem deve observar
- Todas as atividades relacionadas com a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
Assuntos relacionados
O que é a NR-19?
Norma sobre segurança no trabalho com explosivos.
A NR-19 estabelece requisitos de segurança para depósito, manuseio, armazenagem e utilização de explosivos.
A norma trata das etapas de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos, definindo explosivo como material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.
As atividades devem obedecer, além da NR-19, ao normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, sendo proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano de cidades, vilas ou povoados.
Qual o objetivo da NR-19?
Estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
O Programa de Gerenciamento de Riscos das organizações que fabricam, armazenam e transportam explosivos deve contemplar, além do previsto na NR-01, os fatores de risco de incêndio e explosão e as respectivas medidas de prevenção.
Para quem a NR-19 se aplica?
Todas as atividades relacionadas com a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
A fabricação de explosivos somente é permitida a organizações portadoras de Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro.
Principais pontos da NR-19
A NR-19 organiza a prevenção de riscos com explosivos por etapa do processo.
- Disposições gerais e definição de explosivo
- Fabricação de explosivos e áreas perigosas
- Armazenamento de explosivos e distâncias mínimas em relação a edificações e vias
- Transporte de explosivos
- Anexo sobre segurança e saúde na indústria e comércio de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- Anexo com tabelas de quantidades-distâncias
- Anexo com grupos de incompatibilidade para armazenamento e transporte
Perguntas frequentes
Onde é proibido fabricar explosivos?
A NR-19 proíbe a fabricação de explosivos no perímetro urbano de cidades, vilas ou povoados.
Quem pode fabricar explosivos?
A fabricação de explosivos somente é permitida a organizações portadoras de Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 19 — Explosivos
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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