Normas Regulamentadoras
VigenteNR-20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho em atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre gestão de segurança em instalações com inflamáveis e combustíveis.
- Principal objetivo
- Estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis.
- Quem deve observar
- Organizações que exercem atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, conforme a classe da instalação.
Assuntos relacionados
O que é a NR-20?
Norma sobre gestão de segurança em instalações com inflamáveis e combustíveis.
A NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho em atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis.
A norma classifica as instalações em classes I, II e III, considerando o tipo de atividade e a capacidade de armazenamento de gases inflamáveis, líquidos inflamáveis e líquidos combustíveis, e exige documentos como o projeto da instalação, o prontuário da instalação e a análise de riscos.
A NR-20 se aplica às etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação de instalações de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, não se aplicando às plataformas e instalações de apoio de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, regidas pela NR-37, nem às edificações residenciais unifamiliares.
Qual o objetivo da NR-20?
Estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis.
Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, a própria norma remete à aplicação das disposições da NR-15 e da NR-16.
Para quem a NR-20 se aplica?
Organizações que exercem atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, conforme a classe da instalação.
Líquidos inflamáveis são aqueles com ponto de fulgor igual ou inferior a 60ºC; líquidos combustíveis são os que possuem ponto de fulgor superior a 60ºC e igual ou inferior a 93ºC, conforme as definições da norma.
Principais pontos da NR-20
A NR-20 estrutura a gestão de segurança com inflamáveis e combustíveis em torno do ciclo de vida da instalação.
- Classificação das instalações em classes I, II e III
- Projeto e prontuário da instalação
- Análise de riscos
- Segurança na construção, montagem e operação
- Manutenção e inspeção das instalações
- Capacitação dos trabalhadores
- Controle de fontes de ignição e prevenção de vazamentos, incêndios e explosões
- Plano de Resposta a Emergências da instalação
Perguntas frequentes
A NR-20 se aplica a plataformas de petróleo no mar?
Não. A norma expressamente não se aplica às plataformas e instalações de apoio empregadas na exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, tratadas na NR-37.
Como são definidas as classes das instalações na NR-20?
As instalações são classificadas em I, II ou III conforme o tipo de atividade exercida e a capacidade de armazenamento de gases inflamáveis ou de líquidos inflamáveis e combustíveis, prevalecendo o tipo de atividade sobre a capacidade, salvo exceções previstas na norma.
A NR-20 trata do adicional de insalubridade ou periculosidade?
Não diretamente. A própria NR-20 estabelece que, para caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições da NR-15 e da NR-16.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Acessar fonte oficial(link externo)
Conteúdos relacionados
A Wiki Novah possui caráter informativo e busca organizar e facilitar o acesso ao conhecimento em Saúde e Segurança do Trabalho. O conteúdo não substitui o texto oficial das normas, legislação aplicável ou avaliação profissional específica para cada situação.