NR-16 — Atividades e Operações Perigosas

Norma que caracteriza atividades e operações perigosas para fins do adicional de periculosidade.

A NR-16 regulamenta as atividades e operações consideradas perigosas, organizadas em anexos como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, segurança pessoal e patrimonial e motocicleta.

A norma lista, em seus anexos, as atividades e operações consideradas perigosas, entre elas as realizadas com explosivos e inflamáveis, além de tratar da delimitação das áreas de risco correspondentes.

A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do empregador, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Definir as atividades e operações perigosas e assegurar ao trabalhador exposto o direito ao adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% incidente sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, sendo facultado ao empregado optar pelo adicional de insalubridade quando também devido.

Trabalhadores que exercem atividades ou operam em áreas de risco relacionadas a explosivos e inflamáveis, nos termos dos anexos da norma, e empregadores responsáveis pela caracterização técnica e pela delimitação das áreas de risco.

A norma também trata do transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, prevendo exclusão para pequenas quantidades transportadas dentro dos limites por ela estabelecidos.

A NR-16 caracteriza as atividades e operações perigosas e disciplina o adicional correspondente.

• Atividades e operações com explosivos
• Atividades e operações com inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos
• Adicional de periculosidade de 30% e opção pelo adicional de insalubridade
• Responsabilidade do empregador pela caracterização ou descaracterização por laudo técnico
• Delimitação das áreas de risco
• Exclusão para transporte de pequenas quantidades de inflamáveis