Normas Regulamentadoras
VigenteNR-22 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
A NR-22 disciplina os preceitos de segurança e saúde ocupacional a serem observados na atividade de mineração, a céu aberto e em subsolo.
Em resumo
- O que é
- Norma de segurança e saúde específica para a mineração.
- Principal objetivo
- Disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
- Quem deve observar
- Empresas de mineração subterrânea e a céu aberto, permissionários de lavra garimpeira, empresas de beneficiamento mineral e atividades de pesquisa mineral.
O que é a NR-22?
Norma de segurança e saúde específica para a mineração.
A NR-22 disciplina os preceitos de segurança e saúde ocupacional a serem observados na atividade de mineração, a céu aberto e em subsolo.
A norma cobre minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos no que couber, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral, com capítulos técnicos que vão da organização dos locais de trabalho a operações com explosivos, ventilação, estabilidade de maciços e planos de emergência.
Ela também prevê a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR específico para a atividade mineira, contemplando riscos físicos, químicos e biológicos, atmosferas explosivas, deficiência de oxigênio, ventilação, trabalho em altura e em espaços confinados, entre outros aspectos próprios da mineração.
Qual o objetivo da NR-22?
Disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
Para isso, a NR-22 detalha responsabilidades da empresa e do permissionário de lavra garimpeira, direitos e deveres dos trabalhadores, e requisitos técnicos específicos para circulação, transporte, equipamentos de guindar, aberturas subterrâneas, proteção contra poeira mineral, sinalização, instalações elétricas e operações de emergência.
Para quem a NR-22 se aplica?
Empresas de mineração subterrânea e a céu aberto, permissionários de lavra garimpeira, empresas de beneficiamento mineral e atividades de pesquisa mineral.
A norma também alcança empresas contratadas que executam trabalhos nessas atividades, cabendo à empresa ou ao permissionário de lavra garimpeira coordenar a implementação das medidas de segurança e saúde entre todos os envolvidos.
Principais pontos da NR-22
A NR-22 organiza um conjunto amplo de requisitos técnicos e de gestão voltados à atividade mineira, entre eles:
- Responsabilidades da empresa, do permissionário de lavra garimpeira e dos trabalhadores
- Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR específico para a mineração
- Organização dos locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas e materiais
- Estabilidade de maciços e tratamento de aberturas subterrâneas
- Operações com explosivos e acessórios, e ventilação em atividades subterrâneas
- Proteção contra incêndios, explosões acidentais e inundações
- Vias e saídas de emergência, e operações de emergência
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN
Perguntas frequentes
A NR-22 se aplica a garimpos?
Sim, a norma se aplica a garimpos no que couber, além de minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral.
O que é a CIPAMIN?
É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração, prevista na NR-22 como estrutura de participação dos trabalhadores na prevenção de acidentes na atividade mineira.
A NR-22 exige um PGR próprio para a mineração?
Sim. A norma determina que a empresa ou o permissionário de lavra garimpeira elabore e implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos contemplando os aspectos específicos da atividade mineira, como estabilidade de maciços, atmosferas explosivas e trabalho em espaços confinados.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 22 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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