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Normas Regulamentadoras

Vigente

NR-23 — Proteção Contra Incêndios

Proteção Contra Incêndios

A NR-23 estabelece medidas de proteção contra incêndios nos locais de trabalho, incluindo saídas, equipamentos de combate e treinamento para evacuação.

Atualizado em Wiki Novah

Em resumo

O que é
Norma sobre prevenção e combate a incêndios em locais de trabalho.
Principal objetivo
Estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.
Quem deve observar
Estabelecimentos e locais de trabalho em geral.

Assuntos relacionados

O que é a NR-23?

Norma sobre prevenção e combate a incêndios em locais de trabalho.

A NR-23 estabelece medidas de proteção contra incêndios nos locais de trabalho, incluindo saídas, equipamentos de combate e treinamento para evacuação.

Qual o objetivo da NR-23?

Estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

As medidas se apoiam na legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, nas normas técnicas oficiais, abrangendo informação dos trabalhadores, saídas de emergência e sinalização das vias de escape.

Para quem a NR-23 se aplica?

Estabelecimentos e locais de trabalho em geral.

Principais pontos da NR-23

A NR-23 concentra-se em medidas básicas e essenciais de prevenção contra incêndios, entre elas:

  • Adoção de medidas de prevenção contra incêndios conforme legislação estadual e normas técnicas oficiais
  • Informação aos trabalhadores sobre uso de equipamentos de combate a incêndio
  • Procedimentos de resposta a emergências e evacuação segura dos locais de trabalho
  • Dispositivos de alarme existentes no estabelecimento
  • Saídas em número suficiente para abandono rápido e seguro em emergência
  • Sinalização e desobstrução de aberturas, saídas e vias de passagem de emergência

Perguntas frequentes

As saídas de emergência podem ficar trancadas durante a jornada de trabalho?

Não. A NR-23 estabelece que nenhuma saída de emergência pode ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, admitindo apenas dispositivos de travamento que permitam fácil abertura pelo interior do estabelecimento.

A NR-23 substitui as normas técnicas de bombeiros?

Não. As medidas de prevenção da NR-23 devem seguir a legislação estadual e, de forma complementar quando aplicável, as normas técnicas oficiais.

Fontes oficiais

Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.

  • Ministério do Trabalho e Emprego

    Norma Regulamentadora nº 23 — Proteção Contra Incêndios

    Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    Acessar fonte oficial(link externo)

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