Normas Regulamentadoras
VigenteNR-26 — Sinalização de Segurança
Sinalização de Segurança
A NR-26 estabelece a sinalização de segurança nos locais de trabalho, incluindo cores, identificação de produtos químicos e rotulagem preventiva.
Em resumo
- O que é
- Norma sobre sinalização de segurança e rotulagem de produtos químicos.
- Principal objetivo
- Estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho.
- Quem deve observar
- Estabelecimentos e locais de trabalho em geral, incluindo aqueles que utilizam produtos químicos.
Assuntos relacionados
O que é a NR-26?
Norma sobre sinalização de segurança e rotulagem de produtos químicos.
A NR-26 estabelece a sinalização de segurança nos locais de trabalho, incluindo cores, identificação de produtos químicos e rotulagem preventiva.
A norma trata tanto da sinalização por cores nos estabelecimentos e locais de trabalho quanto da identificação de produtos químicos, incorporando os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS, da Organização das Nações Unidas.
Qual o objetivo da NR-26?
Estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho.
Isso inclui a comunicação de perigos e riscos por meio de cores, além da classificação, rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produtos químicos, de forma a orientar e proteger os trabalhadores expostos a esses produtos.
Para quem a NR-26 se aplica?
Estabelecimentos e locais de trabalho em geral, incluindo aqueles que utilizam produtos químicos.
Fabricantes e, no caso de importação, fornecedores no mercado nacional, têm responsabilidade específica quanto à elaboração da ficha com dados de segurança de produtos químicos classificados como perigosos.
Principais pontos da NR-26
A NR-26 reúne regras sobre sinalização de segurança e sobre identificação de produtos químicos, entre elas:
- Uso de cores para indicar e advertir sobre perigos e riscos existentes
- Classificação de produtos químicos conforme os critérios do GHS
- Rotulagem preventiva, incluindo pictogramas de perigo, palavras e frases de advertência
- Rotulagem preventiva simplificada para produtos não classificados como perigosos
- Ficha com dados de segurança do produto químico, elaborada pelo fabricante ou fornecedor
- Acesso dos trabalhadores às fichas de segurança e treinamento sobre rotulagem e uso seguro
Perguntas frequentes
O uso de cores dispensa outras medidas de prevenção?
Não. A NR-26 estabelece expressamente que a utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.
Todo produto químico precisa de ficha com dados de segurança?
A ficha com dados de segurança é obrigatória para todo produto químico classificado como perigoso, e também se aplica a produto não classificado como perigoso cujos usos previstos ou recomendados possam gerar riscos aos trabalhadores.
Os trabalhadores precisam ser treinados sobre os produtos químicos que utilizam?
Sim. A norma prevê treinamento para que os trabalhadores compreendam a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança, além dos perigos, riscos e medidas preventivas relacionadas ao produto químico.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 26 — Sinalização de Segurança
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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