eSocial SST
S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento do eSocial utilizado para comunicar acidentes de trabalho.
O S-2210 é o evento utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades.
Em resumo
- O que é
- Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho.
- Principal objetivo
- Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho no eSocial.
- Prazo
- Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
Quem deve enviar
Conforme o MOS, o evento é destinado ao empregador, ao OGMO, ao sindicato de trabalhadores avulsos e aos órgãos públicos, em relação aos empregados e servidores vinculados ao RGPS.
Principais pontos
- A CAT deve ser emitida para acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
- O evento pode representar CAT inicial, reabertura ou comunicação de óbito.
- No eSocial, o número da CAT corresponde ao número do recibo do evento.
- Acidentes com afastamento também exigem o tratamento correspondente por meio do evento S-2230, conforme orientação do MOS.
- O evento contempla informações como data e horário da ocorrência, situação geradora, local do acidente, parte do corpo atingida e agente causador.
- A CID é informação obrigatória na CAT, conforme descrito no MOS.
CAT não depende de afastamento
A comunicação deve ser realizada para acidente ou doença relacionados ao trabalho mesmo quando não houver afastamento ou incapacidade.
Tipos de CAT
- Inicial: primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho.
- Reabertura: utilizada quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão anteriormente comunicada.
- Comunicação de óbito: utilizada para comunicar óbito decorrente de acidente de trabalho ocorrido após a CAT inicial.
Pré-requisitos
Envio do S-2190 ou, alternativamente, S-2200 ou S-2300, conforme o caso descrito no MOS.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Governo Federal
Manual de Orientação do eSocial — MOS S-1.3
Manual oficial com orientações sobre os eventos do eSocial.
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