NR-07 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO

Norma que define o PCMSO, os exames médicos ocupacionais e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

A NR-07 estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), voltado ao rastreamento e à detecção precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho, com base nos riscos identificados no gerenciamento de riscos.

Proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, com foco na detecção precoce de agravos.

Organizações que admitam trabalhadores como empregados, com previsões específicas conforme grau de risco e porte.

• Elaboração e responsabilidade pelo PCMSO
• Relação do PCMSO com o inventário de riscos do PGR
• Exames médicos ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissional
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
• Relatório analítico e monitoramento da saúde
• Informações ao eSocial (evento S-2220)

O PCMSO define, a partir dos riscos identificados, quais exames e avaliações clínicas são necessários e em que momentos.

• Admissional: realizado antes do início das atividades.
• Periódico: com intervalos definidos conforme os riscos, a idade e a condição de saúde do trabalhador.
• Retorno ao trabalho: após afastamento, nas hipóteses previstas na norma.
• Mudança de riscos ocupacionais: quando há alteração das exposições.
• Demissional: realizado no desligamento, observados os prazos da norma.

O PCMSO parte do inventário de riscos elaborado no âmbito do PGR (NR-01). São os riscos identificados que orientam o monitoramento da saúde e a definição dos exames.

Por isso, PGR e PCMSO devem ser tratados como documentos conectados, e não como entregas isoladas.