eSocial SST
S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Evento destinado às informações de monitoramento da saúde ocupacional.
O S-2220 detalha informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante o vínculo laboral, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, com suas respectivas datas e conclusões.
Em resumo
- O que é
- Evento relacionado ao monitoramento da saúde ocupacional.
- Principal objetivo
- Registrar informações dos exames relacionados à saúde ocupacional do trabalhador.
- Prazo
- Até o dia 15 do mês subsequente à emissão do correspondente ASO, observadas as regras específicas previstas no MOS.
Quem deve enviar
Empregador e órgãos públicos em relação aos empregados contratados pelo regime da CLT, conforme as regras do MOS.
Relação com o ASO
O S-2220 está diretamente relacionado ao ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Devem ser informados no evento os exames realizados pelo trabalhador que constam no ASO emitido.
O evento somente deve ser enviado quando houver emissão de ASO. Exames complementares realizados isoladamente, sem emissão de ASO, não devem ser enviados de forma independente.
O programa que define os exames é o PCMSO, previsto na NR-07; os tipos e momentos de avaliação estão descritos em Exames Médicos Ocupacionais.
O que é informado
O procedimento diagnóstico é registrado de acordo com a Tabela 27 do eSocial.
- Exames relacionados ao monitoramento da saúde do trabalhador.
- Exames previstos como obrigatórios na legislação.
- Exames indicados no PCMSO de acordo com os riscos.
- Exames complementares avaliados no ASO.
Pontos importantes
- Informações de atestados médicos referentes a afastamentos por doença ou acidente não integram este evento.
- O resultado do exame possui tratamento específico e está relacionado ao sigilo médico, conforme regras do MOS.
- Quando houver médico responsável/coordenador do PCMSO nas condições previstas pelo manual, existem informações específicas relacionadas a esse responsável.
- Não há necessidade de carga inicial do S-2220; são registrados os ASOs emitidos após o início da obrigatoriedade do evento.
- Em admissão por transferência, o sucessor envia informações relativas aos exames realizados a partir da transferência, conforme orientação do MOS.
Pré-requisitos
S-2190 ou, alternativamente, S-2200 ou S-2300, conforme o caso.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Governo Federal
Manual de Orientação do eSocial — MOS S-1.3
Manual oficial com orientações sobre os eventos do eSocial.
Acessar fonte oficial(link externo)
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