SCMA — Controle de trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora

O documento afirma que foi “elaborado com a intenção de ajudar o médico do trabalho em sua atuação profissional, jamais com a intenção de substituir, alterar ou mesmo contrapor aos prepostos jurídicos em vigor”, e que “as sugestões aqui contidas não devem ser utilizadas para sustentar embates judiciais”. Registra ainda: “Não se trata de uma ‘receita’ e por isso não tem a intenção de facilitar ou resumir a atividade do médico do trabalho”.

As sugestões foram situadas, conforme o próprio texto, de acordo com as instruções normativas então vigentes, “especialmente a Portaria nº 19 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 19/04/1998, a Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social nº 608, de 05/08/1998 e o Decreto nº 3048 de 12/05/1999”.

• “Identificar os postos de trabalho ruidosos, seus ocupantes, NPS e/ou dose equivalente a que estão expostos os trabalhadores.”
• “Um Programa de Conservação Auditiva (PCA) tem como principal objetivo proteger a saúde auditiva do trabalhador exposto a níveis de pressão sonora iguais ou superiores a 80 dB(A)”, sendo seus elementos “o reconhecimento do risco, a avaliação dos trabalhadores, o controle da exposição e seu acompanhamento”.
• “O exame audiométrico deve fazer parte integrante dos exames médicos pré-admissionais, periódicos e demissionais para todos os trabalhadores que exercem ou irão exercer as suas funções em áreas acima de 80 dB(A).”
• “Repetir obrigatoriamente a audiometria de todos os trabalhadores expostos a ruído acima de 80 dB(A) 6 meses após a sua admissão.”
• “Não se recomenda, em hipótese alguma, que se faça o diagnóstico da PAIR-O de forma individualizada apenas se baseando em audiometria tonal aérea”, sendo a base das sugestões do capítulo “exclusivamente epidemiológica”.
• “Considera-se dentro dos limites aceitáveis o valor de limiar auditivo de até 25 dB(NA).”
• “Sempre que for diagnosticada a PAIR-O, relacionada com a atividade realizada, independente de sua gravidade”, o documento orienta cumprir as normas do INSS quanto à emissão de CAT.

• O documento apresenta fluxograma de avaliação audiométrica: audiograma de referência, audiometrias de triagem periódicas, comparação com a referência e, em caso de alteração significativa, avaliação completa e determinação do nexo causal.
• Nas chamadas perdas leves, segundo o documento, “o trabalhador poderá ser admitido, desde que exista um adequado PCA”.
• Diante de alteração, orienta verificar a ocorrência de outros casos e “repetir a audiometria em 30 dias”.
• Orienta “controlar imediatamente a exposição ao risco” e incluir o nome do trabalhador no Quadro IV da NR-4 até 31 de janeiro do ano seguinte.
• Quanto ao ASO, sugere emitir documento assinalando inaptidão ou aptidão com restrição para a função e outro ASO de aptidão para a nova função alocada.

• “As conclusões tiradas dessa interpretação jamais devem ser utilizadas por leigos ou profissionais não familiarizados com PAIR-O, muito menos para interpelações judiciais individuais ou coletivas.”
• “Não merece crédito qualquer tipo de diagnóstico nosológico utilizando esses critérios” de classificação epidemiológica.
• “Exames audiométricos conflitantes ou com resultados inconsistentes realizados em serviços próprios deverão ser repetidos em serviços especializados.”
• Documento de edição antiga: as normas citadas (Portaria nº 19/1998, IN MPS nº 608/1998, Decreto nº 3.048/1999 e NR-4) podem ter sido alteradas depois. O conteúdo é reproduzido conforme o original.

Associação Nacional de Medicina do Trabalho — ANAMT, Comissão Técnica de Ruído e Conservação Auditiva. Sugestão de Conduta Médico-Administrativa sobre o controle de trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora. Identificação interna: “SCMA – ANAMT / 01 – Versão 1.00”. Coordenação: Dr. Hudson de Araújo Couto.

Este conteúdo possui finalidade educacional e apresenta, de forma resumida, uma Sugestão de Conduta Médico-Administrativa publicada pela ANAMT. Não se trata de norma, lei ou obrigação legal. Trata-se de documento de edição antiga, reproduzido aqui conforme o texto original, sem atualização por legislação posterior. Consulte sempre o documento original.