NR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT

Norma que define quando a organização deve manter SESMT e como esse serviço é dimensionado e composto.

A NR-04 estabelece a obrigatoriedade de manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

A obrigatoriedade do SESMT recai sobre empresas privadas e públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT. Os profissionais devem, em regra, ser empregados da própria empresa, e é vedado o exercício de outras atividades durante o horário de atuação no serviço.

A norma também disciplina situações específicas de dimensionamento, como canteiros de obras e frentes de trabalho, empresas com atividades sazonais, contratação de serviços entre empresas e possibilidade de SESMT centralizado ou comum entre contratante e contratadas.

Assegurar que empresas e órgãos públicos com empregados regidos pela CLT mantenham Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Empresas privadas e públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, com empregados regidos pela CLT, conforme o grau de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento.

Todo o ônus de instalação e manutenção do SESMT é de responsabilidade exclusiva do empregador. Empresas com mais da metade dos empregados em atividade de risco superior ao da atividade principal devem dimensionar o SESMT pelo maior grau de risco.

• Obrigatoriedade e finalidade do SESMT
• Regras específicas de dimensionamento: canteiros de obras, sazonalidade, centralização e serviços entre contratante e contratadas
• Carga horária mínima de dedicação dos profissionais ao SESMT
• Atribuições dos profissionais do SESMT, incluindo relacionamento com a CIPA
• Vedação ao exercício de outras atividades durante o horário de atuação no SESMT

O dimensionamento do SESMT depende de dois fatores combinados: o grau de risco da atividade principal da organização e o número de empregados do estabelecimento.

Os quadros da própria NR-04 definem a quantidade e a qualificação dos profissionais. Antes de dimensionar, confirme o grau de risco aplicável no texto oficial da norma.

• Grau de risco: definido a partir da atividade econômica do estabelecimento.
• Número de empregados: contabilizado por estabelecimento, conforme regras da norma.
• Profissionais: engenheiro de segurança, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, conforme o caso.