Normas Regulamentadoras
VigenteNR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT
A NR-04 estabelece a obrigatoriedade de manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Em resumo
- O que é
- Norma que define quando a organização deve manter SESMT e como esse serviço é dimensionado e composto.
- Principal objetivo
- Assegurar estrutura técnica própria dedicada à segurança e à saúde dos trabalhadores.
- Quem deve observar
- Organizações, conforme grau de risco da atividade e número de empregados, segundo os quadros da própria norma.
Assuntos relacionados
O que é a NR-04?
Norma que define quando a organização deve manter SESMT e como esse serviço é dimensionado e composto.
A NR-04 estabelece a obrigatoriedade de manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Qual o objetivo da NR-04?
Assegurar estrutura técnica própria dedicada à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Para quem a NR-04 se aplica?
Organizações, conforme grau de risco da atividade e número de empregados, segundo os quadros da própria norma.
Principais pontos da NR-04
- Dimensionamento do SESMT por grau de risco e número de empregados
- Composição: profissionais de segurança e de saúde ocupacional
- Atribuições do SESMT
- Registro e informações no eSocial
Como o SESMT é dimensionado
O dimensionamento do SESMT depende de dois fatores combinados: o grau de risco da atividade principal da organização e o número de empregados do estabelecimento.
Os quadros da própria NR-04 definem a quantidade e a qualificação dos profissionais. Antes de dimensionar, confirme o grau de risco aplicável no texto oficial da norma.
- Grau de risco: definido a partir da atividade econômica do estabelecimento.
- Número de empregados: contabilizado por estabelecimento, conforme regras da norma.
- Profissionais: engenheiro de segurança, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, conforme o caso.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa ter SESMT?
Não. A obrigatoriedade e o dimensionamento dependem do grau de risco da atividade e do número de empregados do estabelecimento, conforme os quadros da NR-04.
SESMT e CIPA são a mesma coisa?
Não. O SESMT (NR-04) é um serviço técnico especializado composto por profissionais habilitados. A CIPA (NR-05) é uma comissão com representantes do empregador e dos empregados.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 4 — Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Acessar fonte oficial(link externo)
Conteúdos relacionados
Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A Wiki Novah possui caráter informativo e busca organizar e facilitar o acesso ao conhecimento em Saúde e Segurança do Trabalho. O conteúdo não substitui o texto oficial das normas, legislação aplicável ou avaliação profissional específica para cada situação.