Normas Regulamentadoras
VigenteNR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
A NR-31 estabelece preceitos de segurança e saúde para o trabalho rural, considerando as particularidades das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e de aquicultura.
Em resumo
- O que é
- Norma de segurança e saúde no trabalho rural.
- Principal objetivo
- Estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
- Quem deve observar
- Empregadores rurais ou equiparados e trabalhadores em atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Assuntos relacionados
O que é a NR-31?
Norma de segurança e saúde no trabalho rural.
A NR-31 estabelece preceitos de segurança e saúde para o trabalho rural, considerando as particularidades das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e de aquicultura.
A norma se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, observadas as formas de relação de trabalho e o local das atividades.
Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos rurais, conforme definidas na legislação sobre relações de trabalho rural.
Qual o objetivo da NR-31?
Estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
Nas atividades abrangidas, aplica-se apenas o disposto na NR-31, salvo remissão expressa a outras normas ou nas hipóteses de embargo e interdição, caldeiras e vasos de pressão, insalubridade, periculosidade, inflamáveis e combustíveis, e fiscalização e penalidades.
Para quem a NR-31 se aplica?
Empregadores rurais ou equiparados e trabalhadores em atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar situação de risco grave e iminente para sua vida e saúde, informando imediatamente seu superior hierárquico.
Principais pontos da NR-31
A NR-31 estrutura a prevenção no meio rural a partir de um programa de gerenciamento de riscos específico e de temas próprios da atividade agropecuária e florestal.
- Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), com inventário de riscos e plano de ação
- Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) e CIPATR
- Medidas de proteção pessoal e uso de agrotóxicos, aditivos e produtos afins
- Ergonomia e transporte de trabalhadores rurais
- Segurança em máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e implementos agrícolas
- Secadores, silos, espaços confinados e trabalho em altura no meio rural
- Edificações rurais e condições sanitárias e de conforto no trabalho rural
Perguntas frequentes
O PGRTR pode ser simplificado para pequenos empregadores?
Sim. O empregador rural ou equiparado que possua, por estabelecimento rural, até 50 empregados por prazo determinado e indeterminado pode optar por ferramenta de avaliação de risco disponibilizada pela autoridade competente para estruturar o PGRTR e elaborar o plano de ação.
Com que frequência o PGRTR deve ser revisado?
O PGRTR deve ser revisto a cada 3 anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações na avaliação dos perigos e nas medidas de prevenção.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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