Normas Regulamentadoras
VigenteNR-34 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
A NR-34 estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para as atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
Em resumo
- O que é
- Norma de segurança e saúde para a indústria naval.
- Principal objetivo
- Estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
- Quem deve observar
- Empregadores e trabalhadores das atividades de construção, reparação e desmonte naval, incluindo empresas contratadas que atuem nesses processos.
Assuntos relacionados
O que é a NR-34?
Norma de segurança e saúde para a indústria naval.
A NR-34 estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para as atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas nas instalações empregadas para esse fim ou nas próprias embarcações e estruturas, como navios, barcos, lanchas e plataformas fixas ou flutuantes.
A observância desta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das demais Normas Regulamentadoras aplicáveis.
Qual o objetivo da NR-34?
Estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
O empregador deve garantir a adoção das medidas de proteção antes do início de qualquer trabalho e assegurar a interrupção imediata das atividades quando houver mudanças nas condições ambientais que as tornem potencialmente perigosas.
Para quem a NR-34 se aplica?
Empregadores e trabalhadores das atividades de construção, reparação e desmonte naval, incluindo empresas contratadas que atuem nesses processos.
É considerado trabalhador qualificado aquele que comprova conclusão de curso específico em instituição reconhecida; trabalhador capacitado é aquele que recebe capacitação sob orientação de profissional legalmente habilitado.
Principais pontos da NR-34
A NR-34 disciplina os riscos característicos da construção e reparação naval, com destaque para atividades a quente, em altura e com produtos e equipamentos específicos do setor.
- Análise Preliminar de Risco (APR) e Permissão de Trabalho (PT)
- Capacitação e treinamento admissional e periódico dos trabalhadores
- Trabalho a quente e trabalho em altura na indústria naval
- Trabalhos de jateamento, hidrojateamento e atividades de pintura
- Movimentação de cargas e montagem e desmontagem de andaimes
- Instalações elétricas provisórias e testes de estanqueidade
- Plano de Respostas às Emergências (PRE)
Perguntas frequentes
O que é a Permissão de Trabalho na NR-34?
É o documento escrito que contém o conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas de emergência e resgate, emitido em três vias conforme os requisitos da norma.
O empregador pode interromper os trabalhos por condições ambientais?
Sim. Cabe ao empregador assegurar que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos quando houver mudanças nas condições ambientais que os tornem potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Norma Regulamentadora nº 34 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Texto oficial, anexos e materiais relacionados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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