eSocial SST
S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos
Evento utilizado para registrar condições de trabalho e exposição a agentes nocivos.
O S-2240 é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho, as condições de prestação de serviços pelo trabalhador e as informações relacionadas à exposição a agentes nocivos e às atividades previstas na Tabela 24 do eSocial.
Em resumo
- O que é
- Evento relacionado às condições ambientais e exposição ocupacional.
- Principal objetivo
- Registrar as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos.
- Prazo
- Até o dia 15 do mês subsequente, observadas as situações e regras de início ou alteração da condição previstas no MOS.
Assuntos relacionados
Quem deve enviar
Empregador, cooperativa, OGMO, sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos, em relação aos trabalhadores abrangidos pelas regras do evento.
Relação com os riscos ocupacionais
O evento considera a exposição do trabalhador aos agentes nocivos ao longo da jornada e nos ambientes em que exerce suas atividades.
As informações devem refletir a condição efetiva de exposição, observadas as regras do MOS e da Tabela 24.
Os riscos e as medidas de controle são gerenciados pelo PGR, no processo previsto na NR-01, com as avaliações de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos tratadas na NR-09.
Avaliação da exposição
Quando a avaliação do fator de risco for quantitativa, o evento pode registrar informações como técnica de medição, intensidade, concentração ou dose e unidade de medida.
A informação registrada deve corresponder à medição da exposição, observadas as regras do MOS.
EPI
Quando houver fornecimento de EPI, o S-2240 contempla informações relacionadas ao equipamento e à sua eficácia para o risco informado, observando os requisitos aplicáveis das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-06.
Alteração das condições
Quando ocorre uma alteração efetiva das informações que compõem a condição do trabalhador, deve ser enviado novo S-2240 com nova data de início da condição, conforme as regras do MOS.
Uma nova condição não deve ser tratada como simples retificação. A retificação é utilizada para corrigir uma informação equivocada; mudanças efetivas na condição são registradas por novo evento com nova data de início.
Histórico laboral
Cada novo S-2240 enviado com nova data de início da condição passa a representar um novo período no histórico laboral do trabalhador.
O novo evento deve representar de forma completa a condição existente naquele momento, conforme orientação do MOS.
Responsável pelos registros ambientais
O evento possui informações relacionadas aos profissionais responsáveis pelos registros ambientais, incluindo os responsáveis pela elaboração do LTCAT ou dos documentos admitidos em sua substituição ou complementação, conforme a legislação aplicável mencionada no MOS.
Descrição das atividades
As atividades físicas ou mentais realizadas pelo trabalhador devem ser descritas de forma sucinta e suficientemente precisa para permitir sua compreensão e delimitação.
Pré-requisitos
S-2190 ou, alternativamente, S-2200 ou S-2300, conforme o caso.
Fontes oficiais
Sempre consulte o texto oficial vigente antes de tomar decisões técnicas.
Governo Federal
Manual de Orientação do eSocial — MOS S-1.3
Manual oficial com orientações sobre os eventos do eSocial.
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