PCD — Pessoa com Deficiência no Trabalho

A caracterização da deficiência não deve ser baseada exclusivamente em um diagnóstico médico. O Manual do Ministério do Trabalho e Emprego descreve a transição do modelo tradicional, apoiado predominantemente em critérios médicos, para o modelo biopsicossocial.

Nesse modelo, a deficiência resulta da interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras que limitam sua participação na sociedade, considerando também a presença ou ausência de apoios adequados.

O art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, seja biopsicossocial e considere quatro aspectos:

• impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• limitação no desempenho de atividades;
• restrição de participação.

A Lei nº 8.213/1991, em seu art. 93, estabelece reserva legal de cargos para beneficiários reabilitados da Previdência Social e para pessoas com deficiência habilitadas.

Entenda a Lei de Cotas →

O Manual do MTE orienta a elaboração dos laudos utilizados na caracterização da deficiência. A análise deve considerar não apenas o impedimento corporal, mas também seus impactos funcionais, as barreiras enfrentadas e o contexto de vida da pessoa.

Quem é considerado PCD? →

Laudo Caracterizador →

Tipos de Deficiência →